Código Eleitoral Brasileiro Suplemento - Ago 2010 (Portuguese Edition) por Supremo Tribunal Eleitoral

Código Eleitoral Brasileiro Suplemento - Ago 2010 (Portuguese Edition) por Supremo Tribunal Eleitoral

Titulo del libro: Código Eleitoral Brasileiro Suplemento - Ago 2010 (Portuguese Edition)

Autor: Supremo Tribunal Eleitoral

Número de páginas: 239 páginas

Fecha de lanzamiento: August 8, 2010

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Supremo Tribunal Eleitoral con Código Eleitoral Brasileiro Suplemento - Ago 2010 (Portuguese Edition)

Este suplemento apresenta a íntegra do texto da LC no 64/90,
compilada com as alterações e acréscimos dados pela LC
no 135/2010, também publicada integralmente; as emendas constitucionais nos 65 e 66, de 2010; e a Res.-TSE no 23.282/2010, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos; e outras resoluções do TSE. Traz, ainda, provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral, com novas notas e indicações dos refl exos das alterações nas demais normas.